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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

Reu

SERGIO ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· CPF 595.***.***-04

Outros

EDNALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· OAB SP 171982· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANASTACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANASTACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Autor:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· CPF 595.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO ANASTACIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· CPF 279.***.***-83

Autor:

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· OAB SP 171982· CPF 036.***.***-08

Autor:

EDNALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Autor:

EDNEI ARANHA· OAB SP 137510· CPF 130.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· CPF 279.***.***-83

Reu:

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· OAB SP 171982· CPF 036.***.***-08

Reu:

EDNALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Reu:

EDNEI ARANHA· OAB SP 137510· CPF 130.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2000

Distribuição

09/11/2000

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA JOSE DE MELO

Reu

MANOEL SOARES RIBEIRO

VAGNER SILVA RIBEIROCPF

VALMIR SILVA RIBEIROCPF

WALTER SOARESCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 096.***.***-00

Autor:

GABRIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 371888· CPF 317.***.***-04

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2024. (08/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

REGINALDO DOS PASSOSCPF

MANOEL DE JESUS PAULA DA COSTACPF

UNIAO FEDERALCNPJ

ALEXANDRE DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2025 (06/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PescaInquérito Policial

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

Advogados

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

SERGIO ANASTACIOCPF

LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRACPF

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIGCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Reu:

MARCOS RIBEIRO MARQUES· OAB SP 187854· CPF 077.***.***-26

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA· CPF 036.***.***-08

Reu:

MARIO EDUARDO FERNANDES ABELHA· CPF 891.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2025 (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Autor:

PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA· OAB SP 211843· CPF 057.***.***-63

Autor:

HEROI JOAO PAULO VICENTE· OAB SP 129673· CPF 143.***.***-35

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Reu:

PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA· OAB SP 211843· CPF 057.***.***-63

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

HEROI JOAO PAULO VICENTE· OAB SP 129673· CPF 143.***.***-35

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Autor:

PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA· OAB SP 211843· CPF 057.***.***-63

Autor:

HEROI JOAO PAULO VICENTE· OAB SP 129673· CPF 143.***.***-35

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

EDINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 123610· CPF 595.***.***-04

Reu:

PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA· OAB SP 211843· CPF 057.***.***-63

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

HEROI JOAO PAULO VICENTE· OAB SP 129673· CPF 143.***.***-35

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANESCA JAQUELINE AGRA DE MELO DE JESUSCPF

IZAU NUNES DE JESUS NETOCPF

REGINA CRISTIAN AGRA DE MELO DE JESUSCPF

TIAGO AGRA DE MELO DE JESUSCPF

Reu

IZAU RIBEIRO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES· OAB BA 41692· CPF 034.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO FAGUNDES MOURA· OAB BA 50375· CPF 046.***.***-02

Autor:

GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 24400· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO FAGUNDES MOURA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDINALDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PANDIA LINS DE ALMEIDA· OAB BA 64549· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Edinaldo dos Santos em 24/02/2025 23:59. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDINALDO DOS SANTOS

Outros

VICTOR KAMORY TOLENTINO PACHECO· OAB MG 197427· CPF 105.***.***-16

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR KAMORY TOLENTINO PACHECO· OAB MG 197427· CPF 105.***.***-16

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MAGNO LEAL DE SOUZACPF

Reu

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

Autor:

EDINALDO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

COSME NONATO DOS SANTOS

EDINALDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Reu:

JEAN DOS PASSOS LIMA· OAB PA 19214· CPF 571.***.***-78

Reu:

ROMULO RODRIGUES BARBOSA· OAB PA 21531· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (05/01/2023)

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