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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 18.015,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2057707/MG (2022/0017426-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CARLUCIO MENDES LEITE ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA - MG038590 ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA - MG050189 GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA - MG178094 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GILDESIO GOMES DE ANDRADE INTERESSADO: RAQUEL FONSECA SOARES Vista à(... (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLUCIO MENDES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 149.***.***-15

Autor:

ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA· CPF 460.***.***-87

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· CPF 093.***.***-07

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 230444/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AIRES CIRINEU NETOCPF

PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

RAQUEL FONSECA SOARESCPF

CARLUCIO MENDES LEITECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 013731· CPF 627.***.***-20

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· OAB MG 178094

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 18.015,37

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLUCIO MENDES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 149.***.***-15

Autor:

ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA· CPF 460.***.***-87

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· CPF 093.***.***-07

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 230444/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AIRES CIRINEU NETOCPF

PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

RAQUEL FONSECA SOARESCPF

CARLUCIO MENDES LEITECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLUCIO MENDES LEITE (EMBARGANTE)

3. GILDESIO GOMES DE ANDRADE (INTERESSADO)

4. RAQUEL FONSECA SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· OAB MG 178094

Autor:

ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA· OAB MG 50189· CPF 460.***.***-87

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 38590· CPF 149.***.***-15

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· OAB MG 178094

Reu:

ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA· OAB MG 50189· CPF 460.***.***-87

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 38590· CPF 149.***.***-15

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2057707/MG (2022/0017426-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CARLUCIO MENDES LEITE ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA - MG038590 ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA - MG050189 GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA - MG178094 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GILDESIO GOMES DE ANDRADE INTERESSADO: RAQUE... (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

EDINALDO LOPES RODRIGUES - ME

Último movimento: Provisório (27/01/2026)

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