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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEI ROSA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLENE DAS DORES DE RESENDE SOUZA

Advogados

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO MARIANO PIMENTACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Reu

FRANCISCO MARIANO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARIANO PIMENTACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Reu

FRANCISCO MARIANO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Reu

FRANCISCO MARIANO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicação (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 73.595,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO ALVES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934· CPF 117.***.***-51

Reu:

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB MG 113617· CPF 430.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO ALVES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA· OAB MG 202934· CPF 117.***.***-51

Reu:

IRIS ALVES DE SOUZA· OAB MG 113617· CPF 430.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE JOSE DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002402-20.2023.4.06.3818/MG AUTOR: TATIANE JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDINEI ELIAS TEIXEIRA (OAB MG167169) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, abro vista às partes acerca do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE JOSE DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Reu:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ELIZA EUCLIDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Distribuição (sorteio) (25/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ELIZA EUCLIDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FERNANDES TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDINEI ELIAS TEIXEIRA· OAB MG 167169· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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