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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 5.584,96

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EDINOR BEZERRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 3.256,88

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EDINOR BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.256,88

Autor

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

EDINOR BEZERRACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 15.668,24

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EDINOR BEZERRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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