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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE TABOAO LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIO DOS SANTOS REUSCPF

Outros

JOSÉ GERALDO DANIELSKI· OAB SC 012835· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIO DOS SANTOS REUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO DANIELSKI· OAB SC 012835· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIO DOS SANTOS REUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALETE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

LINZMEYER NETO, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES· CPF 909.***.***-91

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4003825402020824000020240725055545 (25/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALETE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDACNPJ

RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORILDA SANTOS LUCIOCPF

ELENOR GONCALVESCPF

Reu

EDIO SERAFIM REUSCPF

ENECI MARQUES REUSCPF

Advogados

Autor:

ROSANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 052136· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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