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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 7.664,75

Autor

EDIO JESUS MUNHOZ DA SILVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SVINKAL· OAB RS 068388· CPF 534.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 7.664,75

Autor

EDIO JESUS MUNHOZ DA SILVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (26/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDIO JESUS MUNHOZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROSA DE ANDRADE· OAB RS 100301· CPF 025.***.***-04

Reu:

VINICIUS ROSA DE ANDRADE· OAB RS 100301· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (08/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDIO JESUS MUNHOZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROSA DE ANDRADE· OAB RS 100301· CPF 025.***.***-04

Reu:

VINICIUS ROSA DE ANDRADE· OAB RS 100301· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 685,56

Autor

EDIO MUNCHOW MILBRATHCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

NATALIA PIFFERO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-26

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LEONARDO RIGO DA SILVA· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/07/2025)

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