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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EVANEIDE CAVALCANTE TEIXEIRACPF

Reu

EDIO

ANA CLAUDIA

GISELLE

LUANA

OZEIAS

+ 4 outros

Outros

ERIKA LOIOLA AMORIM· OAB CE 42472· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 28/04/2023 23:59. (29/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 10.796,00

Autor

JOSE ORLANDO RAMOS DE CALDASCPF

Reu

ANTONIEL "PINTO"

BERNARDO DO BERNARDO JORGE

EDIO

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

FRANCO DO BERNARDO JORGE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

PAULO AFONSO CARDOSO· OAB MA 3930· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Maus TratosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS HELENA MORETTICPF

Reu

ÉDIO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Autor:

LAIS HELENA MORETTI· OAB MG 195092· CPF 121.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO· OAB MG 29653· CPF 171.***.***-04

Reu:

LAIS HELENA MORETTI· OAB MG 195092· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGUIDA REGINA DO SOCORRO BRAGA DE AQUINOCPF

Reu

EDILBERTO VELOSO DA SILVACPF

"EDIO"

Advogados

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIDA REGINA DO SOCORRO BRAGA DE AQUINOCPF

Reu

EDILBERTO VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0847395-55.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: AGUIDA REGINA DO SOCORRO BRAGA DE AQUINO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 3986, 3 casa, fundos, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-165 Nome: EDILBERTO VELOSO DA SILVA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 4000 Cs 4, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-165 DECISÃO Após o trânsito em ju... (02/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

EDNILSO CESARIO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 74.078,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DAVIDE MOROCPF

SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTOCPF

ROSENDA RAMOS DE SOUSACPF

ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDO E SA DOS SANTOS· OAB SC 024151· CPF 008.***.***-38

Reu:

GERCINO COSTA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Reu:

GABRIEL VARELA AMORIM· OAB SC 031358· CPF 053.***.***-71

Reu:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 037498· CPF 021.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ELAINE SANTOS GOMES BECKER· OAB SC 042031

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 057563· CPF 070.***.***-20

MATHEUS TISATO SANTOS· OAB SP 441414

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10196835, Subguia 5304718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,57 (03/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 74.078,02

Autor

DAVIDE MOROCPF

ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIOCPF

ROSENDA RAMOS DE SOUSACPF

SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

DIEGO FERNANDO E SA DOS SANTOS· OAB SC 024151· CPF 008.***.***-38

Autor:

GABRIEL VARELA AMORIM· OAB SC 031358· CPF 053.***.***-71

Autor:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 037498· CPF 021.***.***-30

Autor:

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 74.078,02

Autor

ADILSON RODRIGUES DE APPOLINARIOCPF

DAVIDE MOROCPF

ROSENDA RAMOS DE SOUSACPF

SAMARA VIEIRA ZANCHETA RIBEIRO COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTO MARTINS· OAB SC 011531· CPF 558.***.***-53

Autor:

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

Autor:

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 057563· CPF 070.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

GERCINO COSTA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 625.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

GUAIBA MOBILE IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SÉRGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

THEOMAR AQUILES KINHIRIN· CPF 179.***.***-68

Reu:

EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON· OAB SC 001933· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Reu:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12345308, Subguia 6532460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.604,30 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.467.594,38

Autor

RACOES IPE LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO PARIZOTTO LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

POSTO LEO AMPESSAN LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCPF

+ 1 outros

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

ALADIR GODELCPF

GIOVANNI HENRIQUE GARCIA DE CORDOVACPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

J S SERVICOS ELETRICOS LTDA/CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

EDSOM DAMETTO· CPF 451.***.***-87

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· CPF 071.***.***-10

Reu:

RODRIGO GHIGGI· CPF 029.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE LAGES (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO)

6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CRISTINA FRANKLIN CUCCO· OAB SC 023854· CPF 006.***.***-02

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTINA FRANKLIN CUCCO· OAB SC 023854· CPF 006.***.***-02

Reu:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

6. MUNICIPIO DE LAGES (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. MARIA DE LURDES MACIEL SOUZA (RECORRIDO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

CRISTINA FRANKLIN CUCCO· OAB SC 023854· CPF 006.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Reu:

CRISTINA FRANKLIN CUCCO· OAB SC 023854· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 306.435,57

Último movimento: Decorrido prazo de DOM FRUTO DO BRASIL IMPORTADORA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM FRUTO DO BRASIL IMPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDO E SA DOS SANTOS· OAB SC 24151· CPF 008.***.***-38

Autor:

WANDERSON GEOVANI GONCALVES DA SILVA PIRES· OAB PI 18626· CPF 023.***.***-55

Autor:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 37498· CPF 021.***.***-30

Autor:

FABRICIO REICHERT· OAB SC 21770· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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