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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE LOBO GOMESCPF

MARCELINO DE FREITAS GOULARTCPF

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVACPF

BENEDITO GOMES TEIXEIRACPF

EDINELMA GONCALVES GOULARTCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Advogados

Autor:

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

MARCELO VIANA PINHEIRO

JOSE LOBO GOMESCPF

MARCELINO DE FREITAS GOULARTCPF

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVACPF

BENEDITO GOMES TEIXEIRACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Advogados

Autor:

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

EDNA DE SOUZA MARQUESCPF

ESMAELITA FURTADO MACHADOCPF

RAIMUNDA DA SILVA ARAGAOCPF

RITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVACPF

RICARDO LUIZ DE SOUZA LIMACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

EDNA DE SOUZA MARQUESCPF

ESMAELITA FURTADO MACHADOCPF

RAIMUNDA DA SILVA ARAGAOCPF

RITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVACPF

RICARDO LUIZ DE SOUZA LIMACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

EDIELMA PEREIRACPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRACPF

ANTONIO DOMINGOS DA SILVACPF

JEFERSSON PEREIRA DA SILVA

JAILSON BARBOSA DA SILVA

ALINE MARIA SOBRINHO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PIRAIBA DA SILVA· OAB PB 26827· CPF 045.***.***-63

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 11423· CPF 027.***.***-30

Reu:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

22/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIELMA PEREIRACPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 11423· CPF 027.***.***-30

Autor:

MARCELO PIRAIBA DA SILVA· OAB PB 26827· CPF 045.***.***-63

Reu:

MARCELO PIRAIBA DA SILVA· OAB PB 26827· CPF 045.***.***-63

Reu:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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