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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDISIO TONONCPF

JOSE AUGUSTO GOMES DEL CAROCPF

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: EDISIO TONON, JOSE AUGUSTO GOMES DEL CARO, MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERIDO: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, AR... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 20.733,63

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELICNPJ

EDISIO TONONCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDISIO RESENDECPF

ETHEL CANTARELLI LUSTOSA DE RESENDECPF

CARMENCITA CANTARELLI LUSTOSA DE RESENDECPF

Reu

ILDELITA LUSTOSA CANTARELLICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CANDIDO E SILVA DE MACEDO· OAB PE 33659· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDISIO RESENDECPF

ETHEL CANTARELLI LUSTOSA DE RESENDECPF

CARMENCITA CANTARELLI LUSTOSA DE RESENDECPF

Reu

ILDELITA LUSTOSA CANTARELLICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CANDIDO E SILVA DE MACEDO· OAB PE 33659· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NORMA LUSTOSA DE POSSIDIOCPF

MARIA CANTARELLI LUSTOSA DE RESENDECPF

ILDELITA LUSTOSA CANTARELLICPF

EDISIO RESENDE

EDISIO RESENDECPF

Reu

ULISSES LUSTOSA DE CARVALHO PIRES.

Advogados

Autor:

NORMA LUSTOSA DE POSSIDIO· OAB DF 12166· CPF 303.***.***-15

Autor:

RAISSA EGASHIRA BRITTO· OAB PE 44119· CPF 097.***.***-10

Autor:

MILENA KASSIA ARRUDA DE POSSIDIO RODRIGUES· OAB PE 26384· CPF 007.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA CANDIDO E SILVA DE MACEDO· OAB PE 33659· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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