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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.786,49

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - MECNPJ

EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.001,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

OSANA SILVA FURTADOCPF

ANTONIO FURTADO DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUCIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Reu:

HIDERALDO LUIZ SILVA· OAB GO 11125· CPF 349.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis da Comarca de Anápolis/GO (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

TATIANA AZUMA SAMPAIO KOTAMA COSTACPF

RENATA KIMI SAMPAIO KOTAMA

ROBERIO COSTA LACERDACPF

NEUZA ROCHA SAMPAIO KOTAMACPF

Reu

RENATO NIRO KOTAMACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA· OAB DF 44122· CPF 507.***.***-72

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DOMINGUES· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Autor:

TAUGE ALVES FERREIRA· OAB DF 49060· CPF 477.***.***-72

Autor:

EDGARD FRANCISCO DIAS LEITE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 105.054,27

Autor

RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDILENE NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 44393· CPF 066.***.***-61

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 48545· CPF 023.***.***-00

Autor:

RENATA IGLESIAS RAMOS· OAB DF 68654· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 48464· CPF 019.***.***-47

Reu:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 44905· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. (22/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE BENEDITO LUSTOSA ROCHACPF

EDINALDO CABRAL DA SILVACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

JOSE ROBERTO DE LIMACPF

LUCIANO FERNANDES LOPESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA· OAB DF 38048· CPF 601.***.***-15

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Reu:

ERICO ALBERT PAYAO· OAB DF 12647· CPF 942.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MARIVALDO ALFREDO DA SILVACPF

Reu

MARIVALDO ALFREDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO CABRAL DA SILVACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

JOSE BENEDITO LUSTOSA ROCHACPF

LUCIANO FERNANDES LOPESCPF

MARIA CLEDINA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE BENEDITO LUSTOSA ROCHACPF

CRISTIANO SANTOS ALBUQUERQUECPF

EDINALDO CABRAL DA SILVACPF

EDNALDO VIEIRA DE SOUSACPF

GIL ANIZIO DE SOUZA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Autor:

VALDEMIR ALVES DA ROCHA· CPF 561.***.***-34

Autor:

CECILIA LEITE CARVALHO· OAB DF 57358· CPF 046.***.***-42

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA· OAB DF 38048· CPF 601.***.***-15

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA· OAB DF 38048· CPF 601.***.***-15

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA· OAB DF 62095· CPF 214.***.***-72

Reu:

CECILIA LEITE CARVALHO· OAB DF 57358· CPF 046.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO· OAB DF 20527· CPF 714.***.***-15

Reu:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 1572600· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 18.099,85

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 19.194,09

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MENDES

Reu

BRUNO HENRIQUE COSTA RUASCPF

IZABELLA APARECIDA RUAS COSTACPF

RITA DE CASSIA RAMOS COSTA

Advogados

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Autor:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA MENEZES· OAB DF 69409· CPF 049.***.***-00

Autor:

PATRICIA MENDES· OAB DF 52650· CPF 410.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA MENEZES· OAB DF 69409· CPF 049.***.***-00

Reu:

PATRICIA MENDES· OAB DF 52650· CPF 410.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 22.828,78

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 972.937,50

Autor

SHIRLEY FERREIRA ROOSCPF

GILVER FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PROCOPIO LEITECPF

VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRACPF

SHIRLEY FERREIRA ROOSCPF

GILVER FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PROCOPIO LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NOE ALEXANDRE DE MELO· OAB DF 14513· CPF 004.***.***-87

Autor:

DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO· OAB DF 38181· CPF 538.***.***-53

Autor:

LENNY ANGELINE BORGES COSTA· OAB GO 49631· CPF 016.***.***-02

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Autor:

TEREZA CECILIA LUCENA DE MIRANDA· OAB DF 43374· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

TEREZA CECILIA LUCENA DE MIRANDA· OAB DF 43374· CPF 893.***.***-00

Reu:

NOE ALEXANDRE DE MELO· OAB DF 14513· CPF 004.***.***-87

Reu:

DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO· OAB DF 38181· CPF 538.***.***-53

Reu:

LENNY ANGELINE BORGES COSTA· OAB GO 49631· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BENJAMIM CAMPOS SALESCPF

Reu

GILVER FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA

RODRIGO PROCOPIO LEITECPF

SHIRLEY FERREIRA ROOSCPF

VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA

Advogados

Autor:

DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO· OAB DF 38181· CPF 538.***.***-53

Autor:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Autor:

NOE ALEXANDRE DE MELO· OAB DF 14513· CPF 004.***.***-87

Autor:

RENAN BENJAMIN CAMPOS SALES· OAB DF 38153· CPF 665.***.***-04

Autor:

LENNY ANGELINE BORGES COSTA· OAB GO 49631· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO· OAB DF 38181· CPF 538.***.***-53

Reu:

EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 55666· CPF 789.***.***-15

Reu:

NOE ALEXANDRE DE MELO· OAB DF 14513· CPF 004.***.***-87

Reu:

RENAN BENJAMIN CAMPOS SALES· OAB DF 38153· CPF 665.***.***-04

Reu:

LENNY ANGELINE BORGES COSTA· OAB GO 49631· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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