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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MARIANCPF

Reu

NUTRITERRA AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Reu:

EDSON EUGENIO CAPISTRANO DA CUNHA· OAB SC 017749· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ILEANDRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004152-46.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 19 (10/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILEANDRO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILEANDRO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 5.535,67

Autor

EDISON MENDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102 (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 5.535,67

Autor

EDISON MENDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 820.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MOACIR CARLOS GARCIA KEHRIGCPF

MOACYR GALLOTTI KEHRIG NETOCPF

INCORPORADORA GALLOTTI KEHRIG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 820.000,00

Autor

INCORPORADORA GALLOTTI KEHRIG LTDACNPJ

MOACIR CARLOS GARCIA KEHRIGCPF

MOACYR GALLOTTI KEHRIG NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (23/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 403.262,32

Autor

DENILCO DORIZETE GOULARTCPF

NERI CANDEO GOULARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Reu:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA· OAB SC 019078· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EDISON MENDESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 194.947,00

Autor

ROGERIO ANTONIO ANTUNES MORTARICPF

ELDA MAGNABOSCO MORTARICPF

Advogados

Autor:

AMANDA MENDES· OAB SC 034861· CPF 010.***.***-74

Autor:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

18/04/2014

Valor

R$ 15.500,00

Autor

VITOR JOAO SOARESCPF

Reu

PEDRO JOAQUIM GOULARTCPF

PATRICIA APARECIDA GOULART BERTOLACPF

GERMANO LUIZ BERTOLACPF

EDNEI ROGINALDO GOULARTCPF

RUDNEI PETER GOULARTCPF

Outros

LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA· OAB SC 015074· CPF 021.***.***-42

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

30/03/2004

Valor

R$ 191.899,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

JOSE ADOLFO BECKERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Reu:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Reu:

JOSE CARLOS LAURINDO MACHADO· OAB SC 007621· CPF 320.***.***-49

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 191.899,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Reu

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Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO FRANCISCO SCHERERCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SCHMITZCPF

Outros

SOLANE SCHAFER· OAB SC 027989· CPF 037.***.***-93

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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