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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

BENEDITA APARECIDA SCHOLARI DE FARIA

MARCOS JOSE CARAVITA

JOSE FERNANDO VINCENTIN

RIVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO

Advogados

Reu:

VLADIMIR ALFREDO KRAUSS· OAB SP 90994· CPF 058.***.***-14

Reu:

EDISON FERNANDES· OAB SP 148870· CPF 021.***.***-50

Reu:

JOSE REINALDO ALVES BARBOSA· OAB SP 92612· CPF 056.***.***-17

Reu:

JARBAS EMILIO DE MORAES PINTO· OAB SP 64761· CPF 006.***.***-71

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO

MARCOS JOSE CARAVITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

JOSE REINALDO ALVES BARBOSA· OAB SP 92612· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/08/2017)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

RIVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO

MARCOS JOSE CARAVITA

BENEDITA APARECIDA SCHOLARI DE FARIA

Reu

OS MESMOS

JUSTICA PUBLICA

RIVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO

MARCOS JOSE CARAVITA

BENEDITA APARECIDA SCHOLARI DE FARIA

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO ALVES BARBOSA· OAB SP 92612· CPF 056.***.***-17

Autor:

VLADIMIR ALFREDO KRAUSS· OAB SP 90994· CPF 058.***.***-14

Reu:

JOSE REINALDO ALVES BARBOSA· OAB SP 92612· CPF 056.***.***-17

Reu:

VLADIMIR ALFREDO KRAUSS· OAB SP 90994· CPF 058.***.***-14

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 47637 para JUIZO FEDERAL DA 8 VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2808 (12/09/2017)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

OREN RABINACPF

Advogados

Reu:

EDISON FERNANDES· OAB SP 148870· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Publicação (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 129.630,59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON FERNANDES COSTACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207

Autor:

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON FERNANDES COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Autor:

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402· CPF 106.***.***-33

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Reu:

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402· CPF 106.***.***-33

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON FERNANDES COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Autor:

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402· CPF 106.***.***-33

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Reu:

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402· CPF 106.***.***-33

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 7.361,51

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

EDISON FERNANDES COSTACPF

Advogados

Reu:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

Reu:

LUANNE SANTOS SALES· OAB MG 158402· CPF 106.***.***-33

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Outros

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

EDISON FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA

Reu:

LUANNE SANTOS SALES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

EDISON FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA

Reu:

LUANNE SANTOS SALES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDISON FERNANDES COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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