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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDISON JOSE DOS SANTOSCPF

EDER SANTANA DOS SANTOSCPF

EDILSON SANTANA DOS SANTOSCPF

ROBERTO JOSHUA CORDEIRO TRINDADECPF

JAKSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Reu:

BRUNO TINEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Reu:

PEDRO ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 53123· CPF 058.***.***-77

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO JOSHUA CORDEIRO TRINDADE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO TINEL DE CARVALHOCPF

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA

EDER SANTANA DOS SANTOS

EDILSON SANTANA DOS SANTOS

EDISON JOSE DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Autor:

BRUNO TINEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Autor:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Reu:

BRUNO TINEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Reu:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (OAB:BA75777) RECORRIDO: ROBERTO JOSHUA CORDEIRO TRINDADE e outros (4) Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO (OAB:BA18745), PEDRO ARAUJO SAMPAIO registrado(a) civilmente como PEDRO ARAUJO SAMPAIO (OAB:BA53123), DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB:BA51618), JOAO DOS REIS NETTO (OAB:SP151442)... (07/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON JOSE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL MENDES ROSENDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OZAILTON JOSE DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FRANKLIN ASSUNÇÃO PEREIRA· OAB GO 20792

Outros

AFONSO DE SOUSA TOMAZ SILVA· OAB GO 60799· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 93.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE CHAGAS DE FREITASCPF

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA

Reu

ADRIANA MARIA GALHARDO,

ANDRE LUIZ DOS SANTOS,

ANDRé LUIZ GALHARDO

CAETANO DE MORI AIELLOCPF

CARLOS ALBERTO GALHARDO

+ 22 outros

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDILSON DOS SANTOSCPF

PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA

EDISON JOSE DOS SANTOSCPF

JAILSON FREITAS ALVESCPF

LUCAS DA SILVA AGRIPINOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

VIA NORTE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDACNPJ

CONDOMINIO COSTA PARADISO CLUB RESIDENZIALECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (17/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAção Civil Pública

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDISON JOSE DOS SANTOS

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

RAUL SOUZA DE CARVALHO· OAB SE 10602· CPF 058.***.***-04

Autor:

THIAGO OLIVEIRA FREIRE· OAB SE 4067· CPF 787.***.***-53

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAUL SOUZA DE CARVALHO· OAB SE 10602· CPF 058.***.***-04

Reu:

THIAGO OLIVEIRA FREIRE· OAB SE 4067· CPF 787.***.***-53

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES - OAB: 194-M-SE ADV.: MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES - OAB: 658-M-SE ADV.: ARNALDO FIGUEIREDO SOBRAL - OAB: 948-M-SE REQUERIDO: EDISON JOSE DOS SANTOS ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO - OAB: 5489-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5... (18/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posturas MunicipaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDISON JOSE DOS SANTOS

EMSURB

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EDISON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA· OAB SE 13339· CPF 043.***.***-86

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 481.554,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ESPOLIO DE EDISON JOSE DOS SANTOSCPF

PROJEL - PLANEJ. ORG. E PESQUISAS LTDACNPJ

EDINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESPOLIO DE EDISON JOSE DOS SANTOSCPF

PROJEL - PLANEJ. ORG. E PESQUISAS LTDACNPJ

EDINA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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