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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/1997

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

EDISON RIBEIRO

JOAO BATISTA CICILIOTICPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS FRINHANI· OAB ES 5252· CPF 576.***.***-53

Autor:

HELLEN LIMA FANTE· OAB ES 15856· CPF 114.***.***-10

Autor:

RONALDO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 1959· CPF 225.***.***-87

Autor:

GRAZZIANI FRINHANI RIVA· OAB ES 9872· CPF 074.***.***-50

Autor:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DAS GRACAS FRINHANI· OAB ES 5252· CPF 576.***.***-53

Reu:

HELLEN LIMA FANTE· OAB ES 15856· CPF 114.***.***-10

Reu:

RONALDO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 1959· CPF 225.***.***-87

Reu:

GRAZZIANI FRINHANI RIVA· OAB ES 9872· CPF 074.***.***-50

Reu:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANESTES SEGUROS SA EXECUTADO: JOAO BATISTA CICILIOTI, EDISON RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, HELLEN LIMA FANTE - ES15856, MARIA DAS GRACAS FRINHANI - ES5252 Advogados do(a) EXECUTADO: KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER - ES8705, MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO - ES1959 D E C I S Ã O Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito s... (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDISON RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE BERNARDELLI· OAB SP 73750· CPF 016.***.***-46

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Reu:

GUILHERME BUZATTO ALVES· OAB SP 461646· CPF 401.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BERNARDELLI· OAB SP 73750· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Autor:

GUILHERME BUZATTO ALVES· OAB SP 461646· CPF 401.***.***-86

Autor:

HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA· OAB SP 143618· CPF 090.***.***-88

Autor:

RODOLFO NOBREGA DA LUZ· OAB SP 201118· CPF 173.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNA CERONE LOIOLA· OAB SP 360116· CPF 409.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2001

Distribuição

05/02/2001

Valor

R$ 10.537,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES· OAB SP 288454· CPF 228.***.***-10

ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL· OAB SP 208182· CPF 281.***.***-00

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 172960· CPF 255.***.***-84

DRA. CÍNTIA WANDEVELD PINTO· OAB SP 396218

ELISANGELA KUMM· OAB ES 17230· CPF 081.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (6ª Turma) GMACC/arrc/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ACIONISTA. ILEGITIMIDADE DA PARTE. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. De fato, o acórdão recorrido contém vício em sua parte dispositiva, vez que, contrariamente ao decidido na fundamentação, aponta pelo não... (14/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.537,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 10.537,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/06/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (29/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Outros

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52389936220258217000/TJRS (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 11.725,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM2CIV1 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO· OAB RS 072385· CPF 308.***.***-72

Autor:

CLEBER ORO· OAB RS 085613· CPF 007.***.***-50

Autor:

ADROALDO JOSE CAVASOLA· OAB RS 058043· CPF 568.***.***-20

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO· OAB RS 072385· CPF 308.***.***-72

Autor:

CLEBER ORO· OAB RS 085613· CPF 007.***.***-50

Autor:

ADROALDO JOSE CAVASOLA· OAB RS 058043· CPF 568.***.***-20

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 55.933,33

Autor

GABRIELA NUNES BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DAS MISSOESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LORINI· OAB RS 071808· CPF 009.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO· OAB RS 072385· CPF 308.***.***-72

Outros

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 55.933,33

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

GABRIELA NUNES BUENOCPF

Advogados

Autor:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Reu:

ANDRÉIA LORINI· OAB RS 071808· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256149042 (Custas Finais ou Complementares) (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 62.400,78

Autor

ARGEU SILVA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Reu:

LUÍS SANDRO STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 074335· CPF 772.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 62.400,78

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

ARGEU SILVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Reu:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256415204 (Custas Finais ou Complementares) (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 31.895,27

Autor

CARLOS REGINALDO SANTOS BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLENIO ALBERTO LOVIS TRENTIN· OAB RS 051389· CPF 568.***.***-44

Reu:

JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS· OAB RS 056791· CPF 996.***.***-04

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUÍS SANDRO STANGHERLIN DA SILVA· OAB RS 074335· CPF 772.***.***-04

Outros

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 31.895,27

Autor

CARLOS REGINALDO SANTOS BUENOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLENIO ALBERTO LOVIS TRENTIN· OAB RS 051389· CPF 568.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM2CIV1 (08/04/2025)

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