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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVACPF

OSMAR MATIOLACPF

MOACIR PEDRO CORREACPF

MAUREN LUIZE GROBE TONINICPF

JOVITA CATARINA BERNARDI SEIBTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE STEFANI BERTUOL· CPF 421.***.***-04

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

MANOEL DARCI DA SILVA· OAB SC 003069· CPF 162.***.***-00

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH· CPF 020.***.***-12

Reu:

ADRIANO GAYER· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DESCHAMPSCPF

GREICE SPRANDEL DA SILVACPF

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO DESCHAMPSCPF

IVO RALF BILAARDTCPF

MOACIR PEDRO CORREACPF

GREICE SPRANDEL DA SILVACPF

JOVITA CATARINA BERNARDI SEIBTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

MANOEL DARCI DA SILVA· OAB SC 003069· CPF 162.***.***-00

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH· CPF 020.***.***-12

Reu:

ADRIANO GAYER· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OSIEL CARVALHEDO DE LIMACPF

Reu

BAHIA REPASSE VEICULOS EIRELICNPJ

LUCAS RIBEIRO DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Autor:

GABRIEL SAID LOPES DA SILVA· OAB PI 19950· CPF 613.***.***-12

Autor:

LEONARDO MELO GONCALVES DE ARAUJO· OAB PI 20390· CPF 047.***.***-64

Reu:

ADRIANO GAYER· OAB SC 9367· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 74.566,86

Autor

MARIO AMANCIO HENRIQUECPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELSA MARIA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Autor:

MARIO AMANCIO HENRIQUE· OAB SC 024909· CPF 030.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

LAURI STECA LOSS· CPF 331.***.***-68

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

CARLOS EMANUELLE SOTTO MAYOR DE MORAES· OAB SC 010560

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 9.323,06

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALZEMIRO JOAO VIEIRACNPJ

Reu

MOACIR PEDRO CORREACPF

VERA LUCIO CORREACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Autor:

DEISY DA CUNHA NASARIO· OAB SC 051008· CPF 077.***.***-77

Reu:

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 (10/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2000

Distribuição

02/02/2001

Valor

R$ 18.579,85

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ELISALDO LEUTPRECHT MECNPJ

LEONIDIO MARIO PRADELLACPF

Outros

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (07/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARNO MANOEL PHILIPPICPF

Outros

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VALDEMAR DEBIASICPF

MARIA INEZ DEBIASICPF

Reu

ZULMARA DE LURDES COSTA MALINSKICPF

Advogados

Autor:

MARIO AMANCIO HENRIQUE· OAB SC 024909· CPF 030.***.***-68

Autor:

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Reu:

CLEOBERSON CACHAMBU PAIN· OAB SC 024838· CPF 597.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049077-38.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66 (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 6.386,45

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Reu

JACSON DA SILVEIRA DE ALMEIDACPF

Outros

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRISCILLA OLIVEIRA LUMMERTZCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Outros

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARNO MANOEL PHILIPPICPF

Reu

FRIGOSONHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CARNE EM CONSERVA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE BRITO ANDRADE· OAB SC 044262

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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