EDISON STARLING DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NICACIO LEITECPF

CELIA CRISTINA DUARTE STARLINGCPF

CRISTINA MARIA LAGE FONSECACPF

DANIEL VERGILINO FLORES NUNESCPF

ELISA MACIEL DIAS

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852· CPF 025.***.***-59

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074· CPF 090.***.***-38

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

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Autor

ANA PAULA NICACIO LEITECPF

CELIA CRISTINA DUARTE STARLINGCPF

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852· CPF 025.***.***-59

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VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074· CPF 090.***.***-38

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PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 AUTOR: ANA PAULA NICACIO LEITE e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 210074MG, Dr(a). VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salár... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

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ANA PAULA NICACIO LEITECPF

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Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852· CPF 025.***.***-59

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074· CPF 090.***.***-38

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 AUTOR: ANA PAULA NICACIO LEITE e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 210074MG, Dr(a). VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salár... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852· CPF 025.***.***-59

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074· CPF 090.***.***-38

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

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VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074· CPF 090.***.***-38

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 AUTOR: ANA PAULA NICACIO LEITE e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 210074MG, Dr(a). VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salár... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NICACIO LEITECPF

CELIA CRISTINA DUARTE STARLINGCPF

CRISTINA MARIA LAGE FONSECACPF

DANIEL VERGILINO FLORES NUNESCPF

ELISA MACIEL DIAS

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852· CPF 025.***.***-59

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074· CPF 090.***.***-38

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 AUTOR: ANA PAULA NICACIO LEITE e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 210074MG, Dr(a). VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salár... (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

EDISON DUARTECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO· OAB RO 7320· CPF 950.***.***-34

Autor:

CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES· OAB RO 6440· CPF 767.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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