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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 4.800,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PLACASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PLACAS

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDACPF

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA ME

Advogados

Autor:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Autor:

RODOLFO SILVA BATISTA· OAB PA 24432· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (02/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

KELMA GARBORIA BATISTACPF

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Outros

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 12.082,96

Autor

EDITORA DE LIVROS - EDIT BRASILCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Outros

CLÓVIS PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR· OAB GO 60034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDILENE LEAL COSTACPF

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 5.528,62

Autor

ROSANGELA TOMASCZESKI GOMESCPF

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO PAIVA DIAS· OAB MS 13872· CPF 806.***.***-49

Reu:

CAMILA FREDERICO DA COSTA· OAB SP 317707· CPF 360.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELINA BATISTA DA SILVACPF

Reu

SIMONE FREDERICO PAULINOCPF

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 22.072,16

Autor

ELIANE DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAMMY CRISTINE BERTI DE ASSIS· OAB MS 19242· CPF 029.***.***-28

Autor:

ADNALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MS 19226· CPF 009.***.***-55

Autor:

ÍGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI· OAB MS 18845· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IVANIR UMBELINA DE SOUSACPF

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 55.620,00

Autor

MUBILLA DE LIMA CABRALCPF

Reu

SIMONE FREDERICO PAULINOCPF

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 742198· CPF 002.***.***-84

Reu:

CAMILA FREDERICO DA COSTA CODOGNATTO· OAB SP 317707· CPF 360.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBILLA DE LIMA CABRALCPF

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME

SIMONE FREDERICO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 17672

Autor:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Autor:

CAMILA FREDERICO DA COSTA CODOGNATTO· OAB SP 317707· CPF 360.***.***-81

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 742198· CPF 002.***.***-84

Reu:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 17672

Reu:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Reu:

CAMILA FREDERICO DA COSTA CODOGNATTO· OAB SP 317707· CPF 360.***.***-81

Reu:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 742198· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 5.610,91

Reu

EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - MECNPJ

SIMONE FREDERICO PAULINOCPF

FABIO OLIVEIRA DE SANTANACPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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