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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 43.667,11

Autor

ESPOLIO DE TEREZA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS BRAGANCA

DNALVA CUTRIM SILVACPF

TEREZA CRISTINA DE ARAUJO RAMOSCPF

CLAUDIO DA COSTA COUTINHOCPF

SIND TRAB DO PODER JUD FEDERAL E MPU NO EST DO MARANHAOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· CPF 257.***.***-15

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· CPF 711.***.***-04

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 22.699,61

Autor

MARIA EDITE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANDOVAL VILLELA JOSE TANNUS· OAB SP 327030· CPF 119.***.***-52

Autor:

ANA LUCIA SOUZA GARCEZ DE MELLO· OAB SP 295783· CPF 309.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 22.699,61

Autor

MARIA EDITE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANDOVAL VILLELA JOSE TANNUS· OAB SP 327030· CPF 119.***.***-52

Autor:

ANA LUCIA SOUZA GARCEZ DE MELLO· OAB SP 295783· CPF 309.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

R$ 3.120,00

Autor

RAFAEL FELIX DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANDOVAL VILLELA JOSE TANNUS· OAB SP 327030· CPF 119.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2019)

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