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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 2.042,55

Autor

EDITE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE ROCHA GONCALVES

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

RICARDO ALVES AGUIAR· OAB TO 13867· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 234.679,43

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA SANTOSCPF

EDITH ROCHACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GILBERTO GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO· OAB DF 57596· CPF 010.***.***-04

Reu:

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA· OAB DF 59161· CPF 044.***.***-74

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MAURO DE PAULO DA ROCHA· OAB DF 30270· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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