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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.138,54

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIACNPJ

Reu

EDITH HELENA LINS PEIXOTOCPF

Outros

ANTHONY MATOS DE CASTRO· OAB CE 46430· CPF 045.***.***-10

PRISCILA DA SILVA TAVARES· OAB CE 45002· CPF 608.***.***-35

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA· OAB CE 31599· CPF 655.***.***-87

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.141,33

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIACNPJ

Reu

EDITH HELENA LINS PEIXOTOCPF

Outros

ANTHONY MATOS DE CASTRO· OAB CE 46430· CPF 045.***.***-10

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA· OAB CE 31599· CPF 655.***.***-87

PRISCILA DA SILVA TAVARES· OAB CE 45002· CPF 608.***.***-35

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (12/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 182.114,25

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

EDITH HELENA LINS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181743221 (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 17.394,19

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 16.415,54

Autor

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

LETÍCIA MARIA DA SILVA MONFORT· OAB MS 26565· CPF 902.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

LETÍCIA MARIA DA SILVA MONFORT· OAB MS 26565· CPF 902.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precató... (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 5.995,27

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.995,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813460-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edith Peixoto Martins - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 8.112,36

Autor

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 8.112,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDITH PEIXOTO MARTINSCPF

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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