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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 98.847,52

Autor

EDITH PEREIRACPF

ADELITA EDNA PEREIRA DO VALLECPF

TULIO MARIA DO VALLECPF

CYNTHIA FRANKECPF

JARNO ALEXANDRE PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DIEGO BARBIERI· OAB SC 040872· CPF 051.***.***-26

JUHAN FRAGA DOMINGOS· OAB SC 036363· CPF 066.***.***-23

MARCOS BRUNATO RODRIGUES· OAB SC 035007· CPF 074.***.***-28

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS· OAB SC 033987· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03S para SCTUB02F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 98.847,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATA MAYER FARIASCPF

PATRICIA MAYERCPF

EDITH PEREIRACPF

CYNTHIA FRANKECPF

JARNO ALEXANDRE PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS· OAB SC 033987· CPF 041.***.***-99

Reu:

MARCOS BRUNATO RODRIGUES· OAB SC 035007· CPF 074.***.***-28

Reu:

JUHAN FRAGA DOMINGOS· OAB SC 036363· CPF 066.***.***-23

Reu:

DIEGO BARBIERI· OAB SC 040872· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (10/11/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 13.994,44

Autor

EDITH PEREIRA MAIACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 58 (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 34.023,00

Autor

EDITH PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 005502· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 22.911,12

Autor

EDITH PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87 (06/05/2026)

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