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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2003

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SERGIO REYNALDO ALLEVATOCPF

NELSON DA SILVA FREYESLEBENCPF

LUIZ MARIO ROSSES FILHOCPF

MYRIAM DE PADUA LIMACPF

MARIA LUIZA PATTERSON WHEELERCPF

+ 7 outros

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA· OAB RJ 76634

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2005

Distribuição

04/07/2005

Valor

R$ 148.373,77

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LAZARO AGUSTINHO DE ALMEIDACPF

ESPOLIO DE LAZARO AUGUSTINHO DE ALMEIDA

CLOVIS ALVES DE MELOCPF

ARTENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO· OAB DF 8589· CPF 102.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350597 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 148.373,77

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ARTENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ARTENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAZARO AGUSTINHO DE ALMEIDACPF

CLOVIS ALVES DE MELOCPF

ESPOLIO DE LAZARO AUGUSTINHO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO· OAB DF 8589· CPF 102.***.***-15

Autor:

MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS· CPF 965.***.***-87

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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