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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 29.057,80

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59. (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 42.849.051,89

Autor

AGENOR FRANCISCO BOMBASSAROCPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

LOIDE SANTANA PESSOA· OAB MT 15187· CPF 453.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR FRANCISCO BOMBASSAROCPF

Advogados

Autor:

LOIDE SANTANA PESSOA· OAB MT 15187· CPF 453.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 8.531.848,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUIZ MARCIO BASTOS POMMOTCPF

SERGIO RICARDO DE ALMEIDACPF

MAURO LUIZ SAVICPF

JORGE LUIZ MARTINS DEFANTICPF

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELLY MEIRA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELLY MEIRA COUTINHO· OAB MT 29839· CPF 032.***.***-14

Reu:

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 15074· CPF 005.***.***-06

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN EDUARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 8303· CPF 545.***.***-34

Reu:

ANA LETYCIA DE FIGUEIREDO NUNES ALMEIDA· CPF 711.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CRISTINA BELLO· OAB MT 6345· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 567.019,72

Autor

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIACPF

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

NOVACAP PAINEIS LTDACNPJ

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - MECNPJ

CBA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 5682· CPF 779.***.***-34

Reu:

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· CPF 544.***.***-20

Reu:

MURILO MATEUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO MATEUS MORAES LOPES· OAB MT 12636· CPF 966.***.***-87

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· OAB MT 6288· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48331035 (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 42.849.051,89

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDACNPJ

DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIORCPF

FABIO MARTINS DEFANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.728.330,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 3.600,00

Autor

VEGA S/A TRANSPORTE URBANOCNPJ

Reu

TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA - MECNPJ

Outros

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

VEGA S/A TRANSPORTE URBANOCNPJ

Reu

TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 3.600,00

Autor

VEGA S/A TRANSPORTE URBANOCNPJ

Reu

TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEGA S/A TRANSPORTE URBANO (AGRAVANTE)

Reu

2. TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEGA S/A TRANSPORTE URBANO (AGRAVANTE)

Reu

2. TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR· OAB SP 318317· CPF 297.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVILCNPJ

Reu

TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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