EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS RUTE LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 533.633,74

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149636044 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 533.633,74

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 829.750,00

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMÃO· OAB RN 006621· CPF 223.***.***-26

Autor:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 007292· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 829.750,00

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0814781122023405000020250319160722 (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 007652· CPF 046.***.***-10

Outros

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 6907· CPF 624.***.***-53

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 6907· CPF 624.***.***-53

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADV.: JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO - OAB: 6907-AL REQUERIDO: LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202072000822 NÚMERO ÚNICO: 0000811-72.2020.8.25.0038 INTIME... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 29.610,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MARIA CARMEN COSTA RIBEIROCPF

ADOVERLINO COSTA RIBEIROCPF

MARIA CLARA RIBEIRO ANDRADECPF

GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO ISRAEL

Reu:

LARISSA VILELA SOARES

Reu:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOVERLINO COSTA RIBEIROCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MARIA CARMEN COSTA RIBEIROCPF

MARIA CLARA RIBEIRO ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 134466

Autor:

LARISSA VILELA SOARES

Reu:

SANDRO ROGERIO ISRAEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOSCPF

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Autor:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. ME E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811095-30.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21189669) interposto contra a decisão que inadmitiu o... (11/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.114.006,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 2.114.006,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

VANDILMA MARIA DE OLIVEIRACPF

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Reu:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Autor:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Reu:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Reu:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811616-26.2021.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no SALA 1 - Primeira CCível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se trat... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Autor:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Reu:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Reu:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811616-26.2021.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no SALA 1 - Primeira CCível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se trat... (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 7.837,50

Autor

IZILETE CONCEICAO GAMBINCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

IFI - EDITORA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDACPF

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Reu:

FABIANO ZOUVI· OAB RS 055186· CPF 940.***.***-49

Reu:

SANDRO ROGERIO ISRAEL· OAB SP 316569· CPF 107.***.***-96

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CRISTIANE CHITOLINA· CPF 933.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52479964120258217000/TJRS (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 7.837,50

Autor

IZILETE CONCEICAO GAMBINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

IFI - EDITORA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDACPF

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SANDRO ROGERIO ISRAEL· OAB SP 316569· CPF 107.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255131423 (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 6907· CPF 624.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 6907· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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