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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 704.856,41

Autor

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033651752022826005320250929122650 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 704.856,41

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Autor:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB DF · CPF 913.***.***-91

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB DF · CPF 913.***.***-91

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033651-75.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Versatille Editora e Revistas Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº 0001739-38.2026.8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após,... (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROBERTO NUNES ARAUJOCPF

Reu

CONSULTE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS - EIRELICNPJ

Outros

MARCIA ANSUATIGUI MARIANO· OAB RJ 141613· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 178.029,01

Autor

PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

CONSULTE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS EIRELICNPJ

Outros

MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA· OAB SP 176965· CPF 805.***.***-72

LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB SP 377354· CPF 394.***.***-60

FLAVIA MARIA PELLICIARI SALUM· OAB SP 173127· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Expedição de Mandado. (02/02/2026)

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