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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

FLORA BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

AGRO-FLORESTAL TRIANGULO LTDACNPJ

Reu

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

AGRO-FLORESTAL TRIANGULO LTDACNPJ

FLORA BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLIANA HENRIQUE MARTINS

Autor:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE· OAB RJ 112130· CPF 640.***.***-00

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Autor:

JOAO DANIEL GONELLI· OAB MG 129431· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ABNER ESTEVAN FERNANDES· OAB SP 296347· CPF 276.***.***-37

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RS 108511

POLLIANA HENRIQUE MARTINS HORSTH· OAB MG 100376

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO-FLORESTAL TRIANGULO LTDACNPJ

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

FLORA BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

AGRO-FLORESTAL TRIANGULO LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FLORA BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

Advogados

Autor:

RONALDO TECCHIO JUNIOR· OAB SP 109635

Autor:

POLLIANA HENRIQUE MARTINS

Autor:

MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE· OAB RJ 112130

Autor:

JOAO DANIEL GONELLI· OAB MG 129431

Reu:

RONALDO TECCHIO JUNIOR· OAB SP 109635

Reu:

ABNER ESTEVAN FERNANDES· OAB SP 296347

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB PR 96888

POLLIANA HENRIQUE MARTINS HORSTH· OAB MG 100376

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (11/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 14.616,00

Autor

JOSE LUIZ MARTINS JUNIORCPF

Reu

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

Outros

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MARTINS JUNIORCPF

Reu

INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222

Reu:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

Reu

JOSE LUIZ MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS

Autor:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

Reu:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MARTINS JUNIORCPF

Reu

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

Advogados

Autor:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS SACPF

Reu

JOSE LUIZ MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS

Autor:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

Reu:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MARTINS JUNIOR

Reu

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A

Advogados

Autor:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Autor:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

Reu:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Reu:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Autos distribuídos e conclusos ao Des. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA em 27/04/2026 Adv - FABIANA DE SOUZA RAMOS, MARCIA HELENA GONCALVES, ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MARTINS JUNIOR

Reu

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A

Advogados

Autor:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Autor:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

Reu:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Reu:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MARTINS JUNIOR

Reu

SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A

Advogados

Autor:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Autor:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

Reu:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Reu:

MARCIA HELENA GONCALVES· OAB MG 64222· CPF 863.***.***-87

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MANNOM TAVARES DA COSTACPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE DA SILVA COSTA· OAB RJ 1124· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 19.032,17

Autor

JANUARIO BISPO CABRAL NETOCPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SOARES DE ABREU· OAB RJ 244339· CPF 106.***.***-46

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA· OAB RJ 150267· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 52.480,00

Autor

THIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDACNPJ

Outros

DENISE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 129241· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS

Reu

EDITORA DRAGO LTDA

Advogados

Autor:

DENISE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 129241· CPF 054.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 129241· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNO CORADELLICPF

Reu

EDITORA DRAGO LTDA. (GD EDITORA)CNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE LEITE NOGUEIRA· OAB SP 132630· CPF 151.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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