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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4925 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVANIR DE LACERDACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Autor:

KARINE HENRIQUE DE LACERDA· OAB CE 39843· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 12/02/2026. Documento: 191905373 (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 5.298,00

Autor

ANNY MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.298,00

Autor

ANNY MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.890,00

Autor

WESLEN JUNIOR DOS SANTOS DE MIRANDACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AMARO CORREIA· OAB PA 30202· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição de desarquivamento (24/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ILVANE CELES SOUSA DOS ANJOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES SALDANHA· OAB PA 21156· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILVANE CELES SOUSA DOS ANJOSCPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES SALDANHA· OAB PA 21156· CPF 005.***.***-83

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

DIEGO GOMES SALDANHA· OAB PA 21156· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSIVAN NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - MECNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN NASCIMENTO DE SOUZA

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 41.739,00

Autor

ROSEMERE NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA· OAB RJ 124856· CPF 085.***.***-10

Autor:

MATHEUS DA SILVA SOUZA· OAB RJ 244561· CPF 149.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.A.M FOLINI - ME

Reu

ROSEMERE NUNES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIR MENDES DA COSTACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIR MENDES DA COSTACPF

Reu

SC MUNDIAL EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR· OAB MG 774

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 53.524,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 061753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS· OAB DF 012917· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 53.524,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

EDUARDO NOGUEIRA LOUZEIRO PEREIRA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 061753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS· OAB DF 012917· CPF 308.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 068571· CPF 048.***.***-05

Reu:

MALU KARINE NOGUEIRA LOUZEIRO MIRANDA· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 5.184.843,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

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