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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· CPF 333.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA DO BRASIL SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDITORA DO BRASIL SA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRAULIO BATA SIMOES - SP218396, LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI - SP208414 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 363989772). Arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. MANDADO DE... (20/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 274.958,44

Autor

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EVIDENCE GESTAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 008043· CPF 791.***.***-34

Outros

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIDENCE GESTAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

EDITORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI· OAB ES 008043· CPF 791.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA ISABEL SANTOS

MARIA ISABEL SANTOSCPF

ESPOLIO DE VERA MARGARIDA DE SOUZA SANOS

ODILON OCTAVIANO DOS SANTOS NETTOCPF

Reu

ELOISA BOMBONATTI GIANINICPF

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

SALVADOR BARLETTA NERYCPF

Advogados

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925

Autor:

ANDERSON PAULINO DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0080655-58.2011.8.05.0001. Autor: Espólio De Vera Margarida De Souza Sanos Advogado: Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui (OAB:RJ15925) Interessado: Salvador Barletta Nery Interessado: Editora Do Brasil Sa Interessado: Eloisa Bombonatti Gianini Autor: Espólio De Maria Isabel Santos Advogado: Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui (OAB:RJ15925) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERC... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 67.558,60

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

ARNALDO BARTOLOMEU ALVES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Autor:

EVERDEN CESARIO SILVA· OAB SP 368150· CPF 369.***.***-05

Autor:

ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA· OAB SP 129527· CPF 753.***.***-20

Autor:

BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA· OAB DF 49107· CPF 017.***.***-58

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de E-Carta. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 144.016,91

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

GILDOMAR LEITE DO ESPIRITO SANTOCPF

Outros

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Expedição de E-Carta. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 51.721,90

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

MULTI STORAGE ARMAZENS GERAIS SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Reu:

MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO· OAB BA 34237· CPF 020.***.***-73

Reu:

MARIO OLIVIERA DO ROSARIO· OAB BA 12657· CPF 058.***.***-34

Reu:

MELANIE KELLY CUNHA DO ROSARIO· OAB BA 29373· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de EDITORA DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 46.179,32

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

DANIEL SOARES DE CARVALHO FREIRECPF

Advogados

Autor:

MARIOM FERNANDES DURÃES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414

Autor:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396

Reu:

CAIRIS RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 30381· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 169.059,46

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

ESCOLA MUNDO DA LEITURA LTDACNPJ

Outros

BRAULIO BATA SIMOES· OAB SP 218396

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 23.182,88

Autor

ELISANGELA DA SILVA FREITASCPF

Reu

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS· OAB SP 468204· CPF 384.***.***-31

Autor:

SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI· OAB SP 388387· CPF 373.***.***-29

Reu:

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 23.816,39

Autor

EDITORA DO BRASIL SACNPJ

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

MARIOM FERNANDES DURAES· OAB SP 265778· CPF 333.***.***-46

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

CARLA BATISTA TAVARES DE LEMOS· OAB PE 1117· CPF 036.***.***-18

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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