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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 83.185,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA INES DE JESUS CAMILO VICENTIN

TARCILIO VICENTIN

JOSE VICENTINCPF

ALAIDE ZERI VICENTIN

JOAO BATISTA VICENTIN SOBRINHO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· OAB SP 347067· CPF 392.***.***-13

Reu:

FABIO ORTOLANI· OAB SP 164312· CPF 137.***.***-29

Reu:

TAÍS ANDRELLO PIAI· OAB SP 418587· CPF 442.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/1987

Distribuição

21/07/1987

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLACPF

ERASMO BARBANTE CASELLACPF

SERGIO VILLACACPF

FERNANDO VILLACACPF

+ 42 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

SERGIO HENRIQUE JULIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/1994

Distribuição

07/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GALLO DE OLIVEIRA

SILVIO GONCALVES SEIXAS

RUBENS DAL MEDICO

PEDRO AUGUSTO SANCHES

NESTOR VILLACA FILHO

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008275299 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (26/11/2008)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/1987

Distribuição

21/07/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

VANESSA PEREIRA DE FREITAS· OAB SP 296205· CPF 201.***.***-83

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Autor:

SERGIO HENRIQUE JULIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/1994

Distribuição

08/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

VANESSA PEREIRA DE FREITAS· OAB SP 296205· CPF 201.***.***-83

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Autor:

SERGIO HENRIQUE JULIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDICTO DA SILVA, GASTAO ARRUDA MARCONDES DE FARIA, HELENA ETSUKO OYAMA PEDRAO, JARBAS DE ARAUJO FELIX, JOAO CALDERON PUERTA, MARISA DO CARMO BUENO, MOACYR ROQUE, PEDRO AUGUSTO SANCHEZ, SILVIO GONCALVES SEIXAS, JURACY LOPES DINIZ, GEORGE LOPES DINIZ, HOMERO LOPES DINIZ, JEANETTE CASTELHANO DE OLIVEIRA, CAMILA OLIVEIRA MARIZ DE CARVALHO, PEDRO OLIVEIRA MARIZ DE CARVALHO, VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA, DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ VICENTINICPF

Advogados

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

EMANUELLE FERREIRA SANCHES· OAB MS 12348· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VICENTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Autor:

EMANUELLE FERREIRA SANCHES· OAB MS 12348· CPF 007.***.***-69

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VICENTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VICENTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 115.951,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

AUGUSTO DIAS MENDONCACPF

LUIZ VICENTINICPF

DIVINATOR CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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