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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.726,21

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 27.781,54

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

EDIVALDO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARCOSSI· OAB MS 28588· CPF 062.***.***-02

Reu:

ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 25566· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELDERSON FABIANO NUNES SANTOSCPF

ALEXSANDRO LIMA SILVACPF

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

LEIDIANE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

CHAIENE BATISTA DELLA LIBERA· OAB SE 14666· CPF 412.***.***-70

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELDERSON FABIANO NUNES SANTOSCPF

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

ELDERSON FABIANO NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CHAIENE BATISTA DELLA LIBERA· OAB SE 14666· CPF 412.***.***-70

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

CHAIENE BATISTA DELLA LIBERA· OAB SE 14666· CPF 412.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDIVALDO SOUTO JUNIORCPF

ELDERSON FABIANO NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CHAIENE BATISTA DELLA LIBERA· OAB SE 14666· CPF 412.***.***-70

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB SE 15653· CPF 068.***.***-70

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

CHAIENE BATISTA DELLA LIBERA· OAB SE 14666· CPF 412.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ELDERSON FABIANO NUNES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: EDIVALDO SOUTO JUNIOR ADV.: GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA - OAB: 15653-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 202451000350 NÚMERO ÚNICO: 0002564-58.2024.8.25.0027 INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA CHEGADA DOS AUTOS, EM 05(CINCO) DIAS. (09/07/2025)

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