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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 26.136,52

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009222026 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 17.790,20

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 012176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 14.043,36

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 12.709,01

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 005080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 24.653,87

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0004401-58.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00107143720248272722/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: EDIVAN COSTA MARTINS ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 03/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 005080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0012298-42.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDIVAN COSTA MARTINS ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA O cumprimento integral da obrigação imposta na sentença, conforme verificado nos autos, conduz à extinção da execução nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; Destarte, diante da satisfação da... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0009735-75.2024.8.27.2722/TO AUTOR: EDIVAN COSTA MARTINS ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum ajuizada por EDIVAN COSTA MARTINS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS. A parte autora objetiva liquidar o título executivo judicial formado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 5000024-38.2008... (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 215.193,09

Autor

EDIVAN MARTINSCPF

ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA· OAB SP 374644· CPF 419.***.***-77

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINSCPF

EDIVAN MARTINSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN MARTINSCPF

ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA· OAB SP 374644· CPF 419.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 215.193,09

Autor

EDIVAN MARTINSCPF

ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA· OAB SP 374644· CPF 419.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2024)

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