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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LUZZY PRODUCOES ARTISTICASCNPJ

EDJANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Conclusão (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LUZZY PRODUCOES ARTISTICASCNPJ

EDJANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

EDJANE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILTON GOMES SANTOSCPF

Reu

EDJANE DOS SANTOS

FERNANDA LAIS DOS SANTOS MENOR

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI· OAB SE 65486· CPF 010.***.***-10

Autor:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI· OAB SE 65486· CPF 010.***.***-10

Reu:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

ALICE BARBOSA NASCIMENTO

ALTAMIRO NASCIMENTO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

EDJANE DOS SANTOS

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESE CARDCNPJ

Reu

EDJANE DOS SANTOSCPF

CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE DOS SANTOS

Reu

CEAC-SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÃO E SERVIÇOS LTDA

CLARO S A

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE DOS SANTOS

Reu

CEAC-SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÃO E SERVIÇOS LTDA

CLARO S A

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDJANE DOS SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE RÉU: CLARO S A ADV.: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 28679-BA ADV.: JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN - OAB: 1511-A-SE RÉU: CEAC-SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÃO E SERVIÇOS LTDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202355502811 NÚMERO ÚNICO: 0010174-72.2023.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/EXEQ... (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E OBRAS E URBANIZACAO-EMURB

Reu

ANA LIVIA DOS SANTOS PEREIRA

ANTÃNIO DA CONCEIÃÃO NETO

BERNADETE MARIA BARBOSA DE SOUZACPF

EDJANE DOS SANTOS

GIVANILDO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IAN FELIPE SANTOS SANTANA· OAB SE 13469· CPF 072.***.***-39

Reu:

IAN FELIPE SANTOS SANTANA· OAB SE 13469· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 11.525,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDJANE DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA FERRAZ CREDITO E SEGUROS LTDACNPJ

RADIO FAN FM 99.7

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

IDEILRES ALVES DA SILVA

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Remessa (07/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA FERRAZ CREDITO E SEGUROS LTDA

RADIO FAN FM 99.7

Advogados

Autor:

IDEILRES ALVES DA SILVA· OAB MA 15352· CPF 987.***.***-15

Autor:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

IDEILRES ALVES DA SILVA· OAB MA 15352· CPF 987.***.***-15

Reu:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA FERRAZ CREDITO E SEGUROS LTDA

RADIO FAN FM 99.7

Advogados

Autor:

IDEILRES ALVES DA SILVA· OAB MA 15352· CPF 987.***.***-15

Autor:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

IDEILRES ALVES DA SILVA· OAB MA 15352· CPF 987.***.***-15

Reu:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDJANE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: RADIO FAN FM 99.7 ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793-SE RÉU: COOPERATIVA FERRAZ CREDITO E SEGUROS LTDA ADV.: IDEILRES ALVES DA SILVA - OAB: 15352-MA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PROCESSUAIS, POR SEUS PROCURADORES, DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. AGUARDAR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO PROCES... (11/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 1.730,20

Autor

EDJANE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES· OAB AL 8778· CPF 050.***.***-36

Autor:

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB AL 13832· CPF 055.***.***-50

Autor:

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE· OAB AL 19150· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB AL 9096· CPF 056.***.***-40

Autor:

MARIANA ZANONI TORRES· OAB AL 20169· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB AL 9096· CPF 056.***.***-40

Autor:

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE· OAB AL 19150· CPF 100.***.***-40

Autor:

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES· OAB AL 8778· CPF 050.***.***-36

Autor:

MARIANA ZANONI TORRES· OAB AL 20169· CPF 053.***.***-66

Autor:

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB AL 13832· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 11.578,10

Autor

EDJANE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Outros

ROSANA DE ASSIS MARTINS· OAB SE 3081· CPF 880.***.***-68

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/08/2023)

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