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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA DE SAO LUIS - MA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE RONDON - PA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUIS JANES SILVA DA SILVA· OAB MA 014698· CPF 632.***.***-53

HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 007380

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 002132· CPF 067.***.***-91

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (30/04/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/08/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001334-37.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDMAR RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos. De início, esclareço que, muito embora esta ma... (22/06/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

Reu:

JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO· OAB AP 2204· CPF 984.***.***-87

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 136.000,00

Autor

RITA DE CASSIA LOUBACK LARA

RITA DE CASSIA LOUBACK LARACPF

WELINGTON DO NASCIMENTO LARACPF

Reu

FRANKLIN FAUSTINO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

FABIO NUNES DA SILVA· OAB ES 29348· CPF 140.***.***-38

Autor:

DAVID BUNGENSTAB· OAB PR 10965· CPF 054.***.***-15

Reu:

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR· OAB ES 21514· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (07/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS VIEIRA· OAB ES 35589· CPF 145.***.***-70

Autor:

NATAN FREITAS DE OLIVEIRA· OAB ES 37325· CPF 145.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SHEILA SOUSA DA SILVA

Outros

ILVAN SILVA BARBOSA· OAB GO 62197

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/03/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 238.549,01

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

DAIANA PAULA NONATO FREIRE· OAB GO 61878

Reu:

ALBERTO DA SILVA RODRIGUES· OAB PB 13662· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0010079-96.2016.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título... (15/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 58.065,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Autor:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Publicação (30/01/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 824,28

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Autor:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 824,28

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Autor:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Autor:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Reu:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Autor:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Reu:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

BAO DE PESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR· OAB RO 6352· CPF 780.***.***-20

Autor:

TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS· OAB RO 6356· CPF 000.***.***-71

Autor:

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RO 6375· CPF 409.***.***-49

Reu:

ANA ELISA BEVILACQUA BICCA· OAB SP 453089· CPF 484.***.***-18

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

BAO DE PESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Autor:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Autor:

ANA ELISA BEVILACQUA BICCA· OAB SP 453089· CPF 484.***.***-18

Autor:

ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR· OAB RO 6352· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Reu:

ANA ELISA BEVILACQUA BICCA· OAB SP 453089· CPF 484.***.***-18

Reu:

ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR· OAB RO 6352· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EDMAR RODRIGUES DA SILVA Advogado do requerente: ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR, OAB nº RO6352, Taciane Cristine Garcia dos Santos, OAB nº RO6356A, CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB nº RO6375 Requerido/Executado: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., BAO DE PESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado do requerido: CLEBER JAIR AMARAL, OAB nº RO2856, ANA ELISA BEVILACQUA BICCA, OAB nº SP453089, SERGIO ZAHR FI... (28/05/2026)

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