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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINTO DALCAROBOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDMAR LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SERGIO RENATO DE MELLO· OAB SC 015582· CPF 914.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

LIZIANI DE SOUSA ILADI· OAB SC 039926· CPF 035.***.***-45

Último movimento: Juntado(a) (14/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 468.895,84

Autor

USS CONSTRUCAO CIVIL EIRELICNPJ

Reu

RENAN JUNIOR DE SOUZA TOMAZCPF

EDMAR LIMA DOS SANTOSCPF

RAFAEL RIBEIRO SOARESCPF

WALTRICK DE SOUSA TEIXEIRACPF

RODRIGO CARDOSO GOULARTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA COELHO· OAB SC 018246· CPF 027.***.***-40

Reu:

NEOMAR KUHNEN JUNIOR· OAB SC 060343· CPF 093.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TRT5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA (15/05/2026)

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TRT5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRT5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESIAS DA SILVA PURIDADE· CPF 033.***.***-80

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

DIOGENES SANTOS LIMA· CPF 861.***.***-85

Reu:

EDNA DOS SANTOS LIMA· CPF 248.***.***-91

Reu:

JESIAS DA SILVA PURIDADE· CPF 033.***.***-80

Reu:

EDMAR DOS SANTOS LIMA· CPF 567.***.***-91

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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