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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL GONCALVES OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GONCALVES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MANOEL GONCALVES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2025 (27/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EDNA MARIA SANTOSCPF

ROSA NASCIMENTO DOS SANTOS

EDSON DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

CLAUDOMIRO DOS SANTOSCPF

CLAUDOMIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO OSCAR NEVES MACHADO· OAB ES 10496· CPF 291.***.***-87

Autor:

PAMELA DE FREITAS INOCENCIO TESCHE· OAB ES 14829· CPF 095.***.***-24

Autor:

ROSA NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 979.***.***-20

Reu:

ROSA NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 38137· CPF 947.***.***-34

Autor:

BEATRIZ ANDRIELLY GOMES· OAB GO 61368

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDMAR DOS SANTOSCPF

EDMAR DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA

EDMAR DOS SANTOS

Outros

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR DOS SANTOS

PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DOS SANTOS

PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DOS SANTOS

PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Publicação (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Reu:

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Reu

EDMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMAR DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioTermo Circunstanciado

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

EDMAR DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Violação de domicílioTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

EDMAR DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202588600071 NÚMERO ÚNICO: 0004797-81.2023.8.25.0053 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: EDMAR DOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSP;DATA LIMITE: 18/01/2027 ---- PROCESSO Nº 202588600071 NÚMERO ÚNICO: 0004797-81.2023.8.25.0053 DESPACHO R. HOJE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO DE SUSPENSÃO PARA... (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 59.079,61

Autor

EDMAR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU· OAB RJ 215732· CPF 130.***.***-67

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU· OAB RJ 215732· CPF 130.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000802-34.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: EDMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. (11/05/2026)

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