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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO DIOGO DA SILVA

GILVANO PEREIRA DA SILVA

RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ERICO ALBERT PAYAO· OAB GO 32213

Reu:

RACHEL PEREIRA MELLO

Último movimento: Processo Arquivado (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· CPF 289.***.***-69

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

YURI FERNANDES LIMA

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Reu

MARCONI

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2023. (01/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

EDMAR

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

JEFFERSON MENDES FERNANDES· OAB SP 419765

NATHÁLIA FUMANERI TEIXEIRA· OAB PR 118140

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

EDMAR

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· CPF 438.***.***-08

Autor:

NATHALIA FUMANERI TEIXEIRA· CPF 099.***.***-45

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

3. EDMAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHÁLIA FUMANERI TEIXEIRA· OAB PR 118140

Autor:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· OAB SP 419765

Autor:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHÁLIA FUMANERI TEIXEIRA· OAB PR 118140

Reu:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· OAB SP 419765

Reu:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARTHUR DE ALMEIDA ALCANTARA

FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARTHUR DE ALMEIDA ALCANTARA

ARTHUR DE ALMEIDA ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS BRENO EVANGELISTA GIRAO· OAB CE 45754· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NATANAEL DAVYS DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 108.400,00

Autor

DALZISA DIAS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EDMAR

Advogados

Autor:

DENNYS DA SILVA LUZ· OAB PA 25995· CPF 467.***.***-53

Reu:

CLEBERSON SILVA FERREIRA· OAB PA 24983· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ELIANE PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ADIMAR LUIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DIAS· OAB RJ 247762· CPF 065.***.***-69

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Reu:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

ELIANE PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

EDMAR

ADIMAR LUIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DIAS· OAB RJ 247762· CPF 065.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 62.506,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GEORGE WILLIAM GURGEL GALVAO e outros (5) ADVOGADO: ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS, CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES, YGOR VERISSIMO ANJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NATAL ADVOGADO: Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0133530-51.2012.8.20.0001 Vistos etc. Intimem-se para, em 05 (cinco) dias úteis... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 62.506,42

Autor

PATRICIA GRACE GURGEL GALVAO

EDMAR MEDEIROSCPF

PATRICIA GRACE GURGEL GALVAOCPF

GEORGIA GURGEL GALVAOCPF

JAECI EMERENCIANO GALVAO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LANOR VIANA SOUSA OLIVEIRACPF

ADEMILSON PERISCPF

NORATO NUNES PEREIRACPF

JORDAO HONORIO DA SILVACPF

ODILON JOSE GONCALVESCPF

+ 6 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

REGINALDO FERREIRA LIMA· OAB RO 2118· CPF 004.***.***-32

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA E SILVA· OAB PE 21098

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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