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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 12.277,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 12.277,96

Autor

EDMAR RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA JORGE· OAB DF 41669· CPF 712.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 5.430.209,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMAR RAMOSCPF

MARCUS BORGES SAMPAIOCPF

LUIZ AUGUSTO XIMENESCPF

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

MICROFORMAS COM E REP DE EQUIP MICROGRAFICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ· OAB GO 7907

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CEDROCNPJ

Reu

EDMAR ROCHACPF

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB RO 5595· CPF 745.***.***-91

Reu:

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA· OAB BA 55117· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDMAR ROCHACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CEDROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA· OAB BA 55117· CPF 046.***.***-40

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB RO 5595· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2025 (11/09/2025)

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