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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.407.800,60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA

CELIA FERROL DE SOUZA

ELIZABETH VIEIRA GONCALVES

ELIVETE DA SILVA RIPARDO

EDMEA MENDES

+ 10 outros

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Autor:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· CPF 087.***.***-19

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

EDME JOAO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 19.734,00

Autor

EDME JOAO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/05/2026)

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