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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

EMERY LIMA PEREIRACPF

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ENEIDA MARIA LIMA PEREIRA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Outros

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA MARTINS

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

EDIR MAGELA LIMA PEREIRA

EDMEA LIMA PEREIRA

ELCI LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Autor:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Autor:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA MARTINS

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

EDIR MAGELA LIMA PEREIRA

EDMEA LIMA PEREIRA

ELCI LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Autor:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Autor:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: JOSÉ DE SOUZA MARTINS; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183373MG, Dr(a). THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa corresponden... (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CATAS ALTASCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

MARCELO ERASMO PONTES· OAB MG 192157

Reu:

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CATAS ALTASCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

MARCELO ERASMO PONTES· OAB MG 192157

Reu:

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR· OAB MG 90058

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 42.384,37

Autor

LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRACPF

EDMEA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DA CRUZ RIBEIRO· OAB RJ 112600· CPF 982.***.***-04

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 (29/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA

EDMEA FERREIRA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 31.000,00

Autor

EDMEA FERREIRA PEREIRACPF

LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA OLIVEIRA BARCELLO· OAB RJ 252688· CPF 012.***.***-59

Autor:

JESSICA COSTA DE SOUZA· OAB RJ 262993· CPF 166.***.***-17

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB RJ 150059· CPF 224.***.***-44

Reu:

JULIO PALHARES PICORELLI· OAB RJ 190027· CPF 124.***.***-02

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

EDMEA FERREIRA PEREIRACPF

LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA OLIVEIRA BARCELLO· OAB RJ 252688· CPF 012.***.***-59

Autor:

JESSICA COSTA DE SOUZA· OAB RJ 262993· CPF 166.***.***-17

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB RJ 150059· CPF 224.***.***-44

Reu:

JULIO PALHARES PICORELLI· OAB RJ 190027· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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