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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE FAUSTINO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FAUSTINO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDELSON RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERVAZIO PONCIANO RODRIGUESCPF

BRENO MIRANDA BARBOSACPF

GERVASIO PONCIANO RODRIGUES

BRENO MIRANDA BARBOSA

Advogados

Reu:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA· OAB MG 186607· CPF 668.***.***-53

Reu:

DANILO GOMES ARAUJO· OAB MG 176336· CPF 119.***.***-56

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN ALVES DE SOUZACPF

WILLIAN ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA TOME PINTOCPF

Reu

MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 97945· CPF 026.***.***-64

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TOME PINTOCPF

Reu

MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 97945

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ANDRADE

Reu

LUIZ FLAVIO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JACENÃ DA CONCEIÇÃO COSTACPF

Reu

FERNANDO PERES DA SILVA CARVALHO

JOAO PEDRO SILVA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA RENNO PARETO· OAB MG 134073· CPF 082.***.***-50

Autor:

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA· OAB MG 153402· CPF 096.***.***-81

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Reu:

AMANDA RENNO PARETO· OAB MG 134073· CPF 082.***.***-50

Reu:

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA· OAB MG 153402· CPF 096.***.***-81

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELSON XAVIER BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Autor:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Autor:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Autor:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY RODRIGUES BELO· OAB MG 71877

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687· CPF 091.***.***-40

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

Reu:

TULIO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 146870· CPF 084.***.***-76

Reu:

DIOGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 138815· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.A.S.

Advogados

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Publicação (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.A.S.

Advogados

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NEWTON MENDONCA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA· OAB MG 186607· CPF 668.***.***-53

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Reu:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA· OAB MG 186607· CPF 668.***.***-53

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NEWTON MENDONCA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA· OAB MG 186607· CPF 668.***.***-53

Autor:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Reu:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA· OAB MG 186607· CPF 668.***.***-53

Reu:

EDMILSON DIAS DA SILVA· OAB MG 154732· CPF 092.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Remessa para ciência do acórdão Adv - ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA, ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA, EDMILSON DIAS DA SILVA. (02/03/2026)

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