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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANAEL DE SOUZA SANTOS

IRACEU FERREIRA DA CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Reu:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Reu:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Anael De Souza Santos Advogado: Jorge Augusto Barbosa Moura (OAB:BA39363) Reu: Iraceu Ferreira Da Conceiçao Da Silva Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Advogado: Tulio Ribeiro Miranda (OAB:BA46652) Terceiro Interessado: Francisco De Assis Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Júlia Duque De Souza Terceiro Interessado: Valdemir Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Nailson De Brito Passos Terceiro Interessado: Edna Ribeir... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Convolação de recuperação judicial em falênciaHabilitação

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

JAIRA SILVA GUIMARAES DE JESUSCPF

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

RENATO BASTOS BRITO

Advogados

Autor:

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 39908

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Reu:

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 39908

Reu:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

ALEX MENDES DE OLIVEIRA

PEDRINHO PEREIRA BENTO

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

MARCELO HENRIQUE VIANA NOGUEIRA

JULIANO CARDOSO DE AMORIM

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ANTÔNIO GOMES E SILVA FILHO· OAB GO 66377

Reu:

ANDRESSA FERREIRA DE PAIVA· OAB GO 63315

Reu:

DIEGO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 45357

Reu:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403

Reu:

REILA VIEIRA FERNANDES DE MENDONÇA· OAB GO 69005

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ERNESTO NUNES FILHO· OAB GO 41618· CPF 026.***.***-71

GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO· OAB GO 45198· CPF 050.***.***-25

BRUNO DE OLIVEIRA TORRES· OAB GO 46665· CPF 003.***.***-12

ALEX AGUIAR ADORNO· OAB GO 40961· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRINHO PEREIRA BENTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Reu:

CARLOS ERNESTO NUNES FILHO· OAB GO 41618· CPF 026.***.***-71

Reu:

CARLOS ANTÔNIO GOMES E SILVA FILHO· OAB GO 66377

Reu:

JOSÉ EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACÊDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

Reu:

GUSTAVO FREITAS E SILVA· OAB GO 39255· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMANUEL GOMES CANUTO DA SILVA

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

LUIS RENATO BRAGA AREAS PINHEIRO· OAB MG 804

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL GOMES CANUTO DA SILVA

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB MT 7021· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB MT 7021· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Último movimento: Documento (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIZINHO SOARES MOTA FILHOCPF

LUZIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

LUZIA LOPES BENJAMIM DE JESUSCPF

LUCILEIDE FERREIRA MOTACPF

JOSE LAURENTINO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GADE TORRES· OAB PE 44115· CPF 052.***.***-90

Autor:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA· OAB PE 38620· CPF 091.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

SIZINHO SOARES MOTA FILHOCPF

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

FABIANO GOMES DA SILVACPF

JOSE LAURENTINO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GADE TORRES· OAB PE 44115· CPF 052.***.***-90

Autor:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Reu:

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA· OAB PE 38620· CPF 091.***.***-32

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCELO GADE TORRES· OAB PE 44115· CPF 052.***.***-90

Autor:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

MARCELO GADE TORRES· OAB PE 44115· CPF 052.***.***-90

Reu:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Reu:

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA· OAB PE 38620· CPF 091.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS APELADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PAES BARRETO RELATOR: CONVOCADO: JUIZ JOSÈ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) - F:( ) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0000348-21.2022.8.17.3260 Trata-se de Apelação (ID. 47241312)... (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCELO GADE TORRES· OAB PE 44115· CPF 052.***.***-90

Autor:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

MARCELO GADE TORRES· OAB PE 44115· CPF 052.***.***-90

Reu:

MATHEUS GADE CAVALCANTE· OAB PE 53220· CPF 096.***.***-60

Reu:

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA· OAB PE 38620· CPF 091.***.***-32

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CESIMAR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de informação - corregedoria (30/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 43.178,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800228-31.2024.8.18.0031. APELANTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - PI16089-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃ... (05/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 43.178,60

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Juntada de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 16089· CPF 045.***.***-16

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 16089· CPF 045.***.***-16

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 16089· CPF 045.***.***-16

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 16089· CPF 045.***.***-16

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - PI16089-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Ficao BANCO DO BRASIL S/A intimado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de RECURSO ESPECIAL nos autos,... (16/04/2026)

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