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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 3.861,66

Autor

ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 3.861,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVASCPF

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ACACIA REGINA DA SILVA SANTOSCPF

ADELITA TORQUATO DA SILVACPF

ADRIANA DE SANTANACPF

ADRIANA SILVA DOS SANTOS MIRANDACPF

AIRAM DE OLIVEIRA BASTOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

ANTONIA MOREIRA LAVOR DOS SANTOSCPF

ANTONIA CRISTINA TAVARES AMARALCPF

ANA LUCIA MORENO DA SILVACPF

ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVASCPF

ANGELA XAVIER BOMFIMCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/06/2023 (19/06/2023)

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