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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA MARIA DIAS BORGESCPF

Reu

ROSADELIA LOPES SERRAO

LOURIVAL MENEZES FILHO

Outros

IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA· OAB PA 33865· CPF 039.***.***-80

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

IGEPREV

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC/PA

Advogados

Autor:

MONICKE LUANA DE SOUSA ALVES· OAB PA 28425

Autor:

DAVID BORGES MENDES· OAB PA 28493· CPF 454.***.***-91

Reu:

MILENE CARDOSO FERREIRA· OAB PA 9943· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA BORGES MENDES DIAS em 07/04/2022 23:59. (08/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

DAVID BORGES MENDES· OAB PA 28493· CPF 454.***.***-91

Autor:

IVAN ALBERTO MOCBEL VELOSO· OAB PA 29665· CPF 003.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DAVID BORGES MENDES· OAB PA 28493· CPF 454.***.***-91

Autor:

IVAN ALBERTO MOCBEL VELOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

IGEPREV

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Outros

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

DAVID BORGES MENDES· OAB PA 28493· CPF 454.***.***-91

PIETRO LAZARO COSTA· OAB PA 29436· CPF 024.***.***-08

FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA· OAB PA 28450· CPF 111.***.***-93

IVAN ALBERTO MOCBEL VELOSO· OAB PA 29665· CPF 003.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 107.086,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 107.086,36

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 107.086,36

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenças / AfastamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· CPF 512.***.***-87

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· CPF 512.***.***-87

Reu:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· CPF 512.***.***-87

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· CPF 512.***.***-87

Reu:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDNA BORGES MENDES DIAS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 17 de novembro de 2025 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ... (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (08/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDNA BORGES MENDES DIASCPF

Reu

IGEPREV

Outros

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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