EDNILSON GOMES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LOURIVAL FELIX DE MATOS SA· OAB MG 75407· CPF 427.***.***-30

Autor:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

Autor:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Autor:

COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR· OAB MG 146642· CPF 027.***.***-40

Autor:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

+ outros advogados do autor

Reu:

LOURIVAL FELIX DE MATOS SA· OAB MG 75407· CPF 427.***.***-30

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

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THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

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COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR· OAB MG 146642· CPF 027.***.***-40

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EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

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Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PEREIRA DE BARROS

PATRICIA TAVARES DE JESUS BARROSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES· OAB MG 165999· CPF 074.***.***-16

Autor:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES· OAB MG 165999· CPF 074.***.***-16

Reu:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0010234-92.2018.4.01.3800/MG AUTOR: CRISTIANO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO(A): EDNILSON GOMES DOS SANTOS (OAB MG129693) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES (OAB MG165999) AUTOR: PATRICIA TAVARES DE JESUS BARROS ADVOGADO(A): EDNILSON GOMES DOS SANTOS (OAB MG129693) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES (OAB MG165999) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025,... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PEREIRA DE BARROS

PATRICIA TAVARES DE JESUS BARROSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES· OAB MG 165999· CPF 074.***.***-16

Autor:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES· OAB MG 165999· CPF 074.***.***-16

Reu:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0010234-92.2018.4.01.3800/MG AUTOR: CRISTIANO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO(A): EDNILSON GOMES DOS SANTOS (OAB MG129693) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES (OAB MG165999) AUTOR: PATRICIA TAVARES DE JESUS BARROS ADVOGADO(A): EDNILSON GOMES DOS SANTOS (OAB MG129693) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES (OAB MG165999) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025,... (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG

Reu

HELTON FREITASCPF

LUIZ OTAVIO FERNANDES DE ANDRADECPF

ORESTES MIRAGLIA JUNIORCPF

PAULO PIMENTA DE FIGUEIREDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 11462· CPF 392.***.***-68

Autor:

SARAH NASCIMENTO DOMINGOS· OAB SC 41624· CPF 064.***.***-35

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA· OAB AM 5549

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 11462· CPF 392.***.***-68

Reu:

SARAH NASCIMENTO DOMINGOS· OAB SC 41624· CPF 064.***.***-35

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

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JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA· OAB AM 5549

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1056847-51.2021.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM APELADO: HELTON FREITAS ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG

Reu

HELTON FREITASCPF

LUIZ OTAVIO FERNANDES DE ANDRADECPF

ORESTES MIRAGLIA JUNIORCPF

PAULO PIMENTA DE FIGUEIREDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 11462· CPF 392.***.***-68

Autor:

SARAH NASCIMENTO DOMINGOS· OAB SC 41624· CPF 064.***.***-35

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA· OAB AM 5549

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 11462· CPF 392.***.***-68

Reu:

SARAH NASCIMENTO DOMINGOS· OAB SC 41624· CPF 064.***.***-35

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA· OAB AM 5549

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1056847-51.2021.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM APELADO: HELTON FREITAS ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA BALMANT· OAB MG 195356

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Autor:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA BALMANT· OAB MG 195356

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Reu:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA BALMANT· OAB MG 195356

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Autor:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA BALMANT· OAB MG 195356

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Reu:

EDNILSON GOMES DOS SANTOS· OAB MG 129693

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000869-48.2020.4.01.3825/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN GUSTAVO MENDES (OAB MG159424) ADVOGADO(A): AUGUSTO OLIVEIRA BALMANT (OAB MG195356) ADVOGADO(A): HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA (OAB MG1039... (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 4.880,69

Autor

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Reu

EDNILSON IRINEU GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 30375· CPF 016.***.***-02

Reu:

OSMAR GOMES DE BRITO· OAB PR 53469· CPF 036.***.***-70

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2026)

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