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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDNILSON SARAIVA BRITO VIANACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

HIURY SARAIVA AGUIAR· OAB CE 24803· CPF 600.***.***-80

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ERIK ANDY LEAL DE OLIVEIRACPF

Reu

ERIK ANDY LEAL DE OLIVEIRA

EDENILSON PINHEIRO DA SILVA

EDENILSON PINHEIRO DA SILVACPF

ERIK ANDY LEAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Reu:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Reu:

CARINA CRISTINA FRANCA SOARES· CPF 035.***.***-65

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 131.260,47

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MALDONADO & MALDONADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 11.032,96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

FERNANDA BEITUMCPF

MALDONADO & MALDONADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL DAN LOPES· OAB MT 15678· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2014

Distribuição

22/11/2014

Valor

R$ 183.993,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IGOR BARBOZA MALDONADOCPF

JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADOCPF

MALDONADO & MALDONADO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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