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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BARROSO NUNES

NEUZA SILVA FERREIRA LIMA

LUIZA BEZERRA DOS SANTOS

MARIA SALMA ONOFRE MACHADO

LUSCELIA SARAIVA CORREIA SERRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ELIZABETE COELHO DE JESUSCPF

EDNILDES PIRES DA SILVACPF

ELIENE ALMEIDA VIEIRACPF

ERIVALDO NOEL DE SANTANACPF

MARIA DAS CANDEIAS DE JESUS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANA CLAUDIA BASTOS DO ROSARIOCPF

EDMILSON DE SOUSA JESUSCPF

EDVALDO MANOEL DA CONCEICAOCPF

EDNILDES PIRES DA SILVACPF

ELIZABETE COELHO DE JESUSCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 23.916,44

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

EDNILDES PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB BA 56118· CPF 030.***.***-51

Reu:

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB PR 26295· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MAGALHAES DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 2.250,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

EDNILDES PIRES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2022)

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