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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON ALVES DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (26/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALVES DE ANDRADE

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

IMOBILIARIA R & A LTDA - ME

Advogados

Autor:

ERICA PATRICIA ALVES DE ANDRADE TENORIO· OAB PI 12153· CPF 029.***.***-36

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDSON ALVES DE ANDRADE INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801069-89.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opost... (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALVES DE ANDRADE

Reu

MARIA DAS VIRGENS ROCHA MONTERIOCPF

MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA· OAB PI 11086· CPF 031.***.***-41

Reu:

ISAEL NORONHA PEREIRA CALEGARI· OAB PI 16953· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON ALVES DE ANDRADE REU: MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO, MARIA DAS VIRGENS ROCHA MONTERIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: - Fone: ( ) Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804927-80.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reivindicação] Vistos, etc. RELA... (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

Reu

GRUPO TIBA

GRUPO GOLIN

TIBA AGRO - TECHNOLOGY & INVESTMENTS IN BRAZILIAN AGRIBUSINESS

PAULO GOLIN (JOSELITO GOLIM)

ELDES TEIXEIRA CIPRIANOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE GASTAO BELO FERREIRA· OAB PI 2141· CPF 066.***.***-68

Autor:

RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1239· CPF 035.***.***-00

Autor:

MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO· OAB PI 1254· CPF 066.***.***-00

Autor:

LUSIVALDO BARRETO TAVARES· OAB PI 3297· CPF 079.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO· OAB PI 2224· CPF 282.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSYANE ROCHA DA SILVA· OAB PI 1609· CPF 153.***.***-72

Reu:

JOSE MARQUES VIANA NETO· OAB PI 8778· CPF 015.***.***-43

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD· OAB PI 3891· CPF 347.***.***-44

Reu:

FERNANDA ELOI FRANCO· OAB SP 140964· CPF 154.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

MARIA DE FATIMA MACHADO RIBEIRO NUNES DE CASTROCPF

JOSE ALVES NUNES DE CASTROCPF

Reu

IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Autor:

CLARICE RIBEIRO DE CASTRO GONDIM· OAB PI 7205· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 545,00

Autor

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

Reu

JOSE ALVES NUNES DE CASTROCPF

MARIA DE FATIMA MACHADO RIBEIRO NUNES DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Reu:

CLARICE RIBEIRO DE CASTRO GONDIM· OAB PI 7205· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 301.790,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ANTICONCEPCIONAL INEFICAZ – GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA – APLICAÇÃO DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Código de Defesa do Consumidor: Configurada a relação de consumo entre as partes, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que... (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 301.790,00

Autor

EMS SIGMA PHARMA LTDACNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA CASSIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Reu:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Reu:

FRANCELINO FRANCO NETO· OAB PI 8764· CPF 096.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMS SIGMA PHARMA LTDACPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA CASSIANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Autor:

FRANCELINO FRANCO NETO· OAB PI 8764· CPF 096.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Reu:

FRANCELINO FRANCO NETO· OAB PI 8764· CPF 096.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: EMS SIGMA PHARMA LTDA AGRAVADO: CONCEICAO DE MARIA CASSIANO RODRIGUES DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011311-66.2009.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do... (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMS SIGMA PHARMA LTDACPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA CASSIANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Autor:

FRANCELINO FRANCO NETO· OAB PI 8764· CPF 096.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Reu:

FRANCELINO FRANCO NETO· OAB PI 8764· CPF 096.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES· OAB PI 6919· CPF 018.***.***-07

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Autor:

RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1239· CPF 035.***.***-00

Autor:

EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 6903· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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