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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

719 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOSCPF

MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Autor:

ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARCO AURELIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS SOARES E SILVA· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 43.449,57

Autor

MARIA VALDA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MARVIN VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 9999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 43.449,57

Autor

MARIA VALDA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MARVIN VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

S/ADVOGADO· CPF 396.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 17.019,58

Autor

CAROLINE FURUYAMACPF

CINTIA MODANEZ DOS REISCPF

JAYME SAKAE DOS REIS FURUYAMACPF

NICOLLY ALLANA PEREIRA FURUYAMACPF

LUANNA BYANCA PEREIRA FURUYAMA

+ 2 outros

Reu

JOSE LUCIO DOS REIS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 64.621,21

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS TAVARES TORRES DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS TAVARES TORRES DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATHEUS TAVARES TORRES Advogado do(a) AUTOR: EDSON APARECIDO BARBOSA - SP289705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Abra-se vista para que as partes, caso queiram, manifestem-se nos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré (SP), data do sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO... (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGERIO CORREA CUSTODIOCPF

Reu

ADALGERIO CORREA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGERIO CORREA CUSTODIOCPF

Reu

ADALGERIO CORREA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Reu:

EDSON APARECIDO BARBOSA· OAB SP 289705· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADALGERIO CORREA CUSTODIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON APARECIDO BARBOSA - SP289705 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado junto à Instituição Financeira para pagamento da RPV e/ou Precatório, sendo que os extratos de pagamento podem ser consultados no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, at... (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE BRAZIOLI· OAB SP 357753· CPF 410.***.***-36

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB SP 330609· CPF 111.***.***-70

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB SP 330609· CPF 111.***.***-70

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

ALINE BRAZIOLI· OAB SP 357753· CPF 410.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO· OAB BA 32971· CPF 009.***.***-11

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Outros

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 24495

Último movimento: Decorrido prazo de FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR em 14/03/2024 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO ARAUJO DOS SANTOSCPF

BANCO BV S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2023 (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

NELBANIA GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILSON SOUZA SILVA· OAB BA 77265· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELBANIA GOMES DE JESUSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GILSON SOUZA SILVA· OAB BA 77265· CPF 330.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILSON SOUZA SILVA· OAB BA 77265· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Nelbania Gomes De Jesus Advogado: Gilson Souza Silva (OAB:BA77265) Apelado: Banco Bv S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected]... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELBANIA GOMES DE JESUSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GILSON SOUZA SILVA· OAB BA 77265· CPF 330.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILSON SOUZA SILVA· OAB BA 77265· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 110.000,00

Autor

VINICIUS MOREIRA BATISTACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA MOREIRA BATISTA· OAB BA 29227· CPF 023.***.***-05

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/09/2023 23:59. (15/10/2025)

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