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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Reu

EDSON CAMARGO MECâNICA

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Autor:

JÉSSICA BRUNA FELIPE· OAB PR 104438· CPF 077.***.***-00

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Reu:

JÉSSICA BRUNA FELIPE· OAB PR 104438· CPF 077.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Confirmada (18/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE VITOR VILAMARIM LENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Outros

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

VANDER VANES RIBEIRO COSTA· OAB MG 32631· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 RÉU: DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSÉ VITOR VILAMARIM LENZI, EWERTON GUILHERME DOS SANTOS FRANCISCO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Dr. José Simplício da Silva Filho, OAB/MG 73.079 intimado que os autos se encontram disponíveis nesta secretária pelo prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo deste Fórum. ** AVERBADO ** (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO NEVES MARTINSCPF

GONCALO FELIPE BATISTA RIBEIROCPF

LETICIA INOCENCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO NEVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER VALERIO BENVINDACPF

Advogados

Reu:

RICHIERY VICTAL ALVES DA SILVEIRA· CPF 149.***.***-85

Reu:

YAGO LOPES FRANCO· CPF 075.***.***-10

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER VALERIO BENVINDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICHIERY VICTAL ALVES DA SILVEIRA

Autor:

YAGO LOPES FRANCO· OAB MG 215765

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER VALERIO BENVINDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GUSTAVO SILVA FELIX ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Juntada de Carta precatória (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIANA DE OLIVEIRA VELOSOCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA VELOSOCPF

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VELOSOCPF

ESPOLIO DE ALUISIO VELOSO DA CUNHA

JOSE IVO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA· OAB MG 188988· CPF 125.***.***-22

Reu:

FERNANDA SOUSA CUNHA· OAB MG 44925· CPF 113.***.***-23

Reu:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 150448· CPF 073.***.***-10

Reu:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352· CPF 076.***.***-09

Reu:

MISLENE APARECIDA DE ARAUJO· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MISLENE APARECIDA DE ARAUJO· OAB MG 124059

FERNANDA SOUSA CUNHA MAGALHAES· OAB MG 187498

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA BERNO NETTO· OAB MG 218393· CPF 695.***.***-49

Autor:

ANGELA GONCALVES DE ASSIS CHAGAS· OAB MG 195240

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL MARIA BERNO NETTO· OAB MG 218393· CPF 695.***.***-49

Reu:

ANGELA GONCALVES DE ASSIS CHAGAS· OAB MG 195240

Reu:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA BERNO NETTO· OAB MG 218393· CPF 695.***.***-49

Autor:

ANGELA GONCALVES DE ASSIS CHAGAS· OAB MG 195240

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL MARIA BERNO NETTO· OAB MG 218393· CPF 695.***.***-49

Reu:

ANGELA GONCALVES DE ASSIS CHAGAS· OAB MG 195240

Reu:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA ANDREA COMUNIAN TEOFILOCPF

LUIS CASSIO TEOFILOCPF

Reu

ADONAE PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA ANDREA COMUNIAN TEOFILOCPF

LUIS CASSIO TEOFILOCPF

Reu

ADONAE PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MEIRELES DE SOUZA· OAB MG 123462· CPF 623.***.***-20

Autor:

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

REGINALDO MEIRELES DE SOUZA· OAB MG 123462· CPF 623.***.***-20

Reu:

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Medidas de proteçãoProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA ELISA FERRONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA ELISA FERRONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralInquérito Policial

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.R.S.

R.M.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 55923· CPF 101.***.***-51

Reu:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.R.S.

R.M.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 55923· CPF 101.***.***-51

Reu:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 INDICIADO: M.R.S., R.M.A. Publicado despacho DRS ADVOGADOS. Os acusados Rogerio Marcelino Alves e Moacir Ribeiro da Silva foram absolvidos pelo TJMG. Autos retornaram do TJMG. Adv - ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO, EDSON APARECIDO RODRIGUES, FELIPE MACHADO PRATES, DEBORA SANTOS TAVARES, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZ... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.R.S.

R.M.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Autor:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 55923· CPF 101.***.***-51

Reu:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDSON APARECIDO RODRIGUES· OAB MG 170182· CPF 869.***.***-91

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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