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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 3.483,92

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 3.483,92

Autor

EDSON RODRIGUES ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 21.223,73

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

EDSON RODRIGUES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

ADRIANA PIRES GENTIL NEGRAO· OAB SP 365888· CPF 353.***.***-21

Autor:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 052.***.***-08

Autor:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Autor:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Outros

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 261123· CPF 311.***.***-23

CAROLINA NUNES WHITAKER PENTEADO· OAB SP 434212· CPF 354.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 21.223,73

Autor

EDSON RODRIGUES ARANTESCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAROLINA NUNES WHITAKER PENTEADO· OAB SP 434212· CPF 354.***.***-21

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 261123· CPF 311.***.***-23

Reu:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Reu

EDSON RODRIGUES ARANTES

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 72450· CPF 052.***.***-08

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 72450· CPF 052.***.***-08

Reu:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001956-82.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A., MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA EXECUTADO: EDSON RODRIGUES ARANTES Visto, Diante da comprovação da transferência da cota-parte do segundo exequente (MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA.), resta atendida a pendência relativa à restituição, de modo que desnecessário o prosseguimento do processo.... (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Reu

EDSON RODRIGUES ARANTES

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 72450· CPF 052.***.***-08

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 72685· CPF 475.***.***-18

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 72450· CPF 052.***.***-08

Reu:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GEORGE BASTOS LIMACPF

JOICE COMPERCPF

LEANDRO DIAS BARATACPF

PATRICIA SILVA SANTANACPF

WILKLES HOLANDA FRANCACPF

+ 2 outros

Reu

ROSANGELA AFONSO MARTINS DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 17143· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 5.950,70

Autor

CLAUDOMIRA PEDRO SOARESCPF

MARIA JUCELIA BASILIO DA SILVACPF

LUZIA PIRES ROSACPF

MARIA NAIDES CHAVES DE ALMEIDACPF

MARISTELA PEREIRA DA COSTA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MACEDO DE FARIA PACHECO· OAB GO 13384

Reu:

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA CARVALHO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO

Advogados

Autor:

ELIANA MACEDO DE FARIA PACHECO· OAB GO 13384

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5201355-98.2017.8.09.0051 Polo ativo: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> C... (23/02/2026)

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